Não sabe se tem direito a aposentadoria?

Para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), os requisitos são: 1. Ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil; 2. Ter idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher; 3. Possuir renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (essa renda é considerada a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família); 4. Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, ser incapaz de prover sua própria subsistência, bem como a de sua família.

Sim, duas ou mais pessoas da mesma família podem receber o BPC/LOAS, desde que cada uma delas preencha individualmente os requisitos mencionados acima. Por exemplo, se duas pessoas da mesma família (como um casal) atendem aos critérios de idade, renda e situação de vulnerabilidade socioeconômica, ambas podem receber o benefício separadamente

O Direito Previdenciário é o ramo do direito que lida com benefícios como aposentadorias e auxílios concedidos pelo INSS. Um advogado especializado pode te orientar e assegurar que você receba o benefício correto de acordo com a lei.

Existem diversas aposentadorias, como por idade, tempo de contribuição e especial. O advogado analisa seu caso para aconselhar sobre a melhor opção com base em seu histórico de trabalho e contribuições.

Se o INSS negar seu pedido, é possível recorrer da decisão. Um advogado previdenciário pode avaliar o motivo da negativa e ajudar a contestá-la, buscando seus direitos.

Os documentos variam de acordo com o benefício, mas geralmente incluem RG, CPF, comprovantes de residência, carteira de trabalho e certidões de contribuição. Nossa equipe pode ajudar a organizar sua documentação.

Em alguns casos, é permitido acumular benefícios, mas há regras específicas. Consulte-nos para verificar sua situação e garantir seus direitos.

O cálculo envolve fatores como tempo de contribuição e média salarial. Se o valor parece errado, é viável solicitar revisão. Nossos advogados podem analisar e agir em caso de inconsistências.

É um benefício para quem está incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Requer tempo mínimo de contribuição e comprovação médica da condição incapacitante.

Sim, a Reforma Previdenciária alterou várias regras de aposentadoria e outros benefícios. Podemos esclarecer como as novas regras afetam seu caso.

Autônomos devem contribuir regularmente ao INSS para ter direito à aposentadoria. Aconselhamos sobre recolhimento e planejamento para sua tranquilidade futuro.

A Pensão por Morte é devida aos dependentes do falecido. O processo inclui comprovar o óbito e a dependência. Nossa equipe pode orientar em toda a tramitação necessária.